Foto: Reprodução
Nos últimos dias, uma nova onda de decisões do Supremo Tribunal Federal chamou atenção ao transferir para o regime domiciliar a pena de diversos réus condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Quatro novos beneficiados se somaram a outros 12 réus que, desde a última sexta-feira, passaram a cumprir pena fora do sistema prisional, ainda que sob severas restrições.
Confira detalhes no vídeo:
Essas mudanças de regime penal não significam a libertação plena dos condenados. Os réus continuam sob vigilância, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais, limitações de deslocamento e outras imposições legais. As decisões atendem a pedidos das defesas, mas ocorrem num momento em que o cenário político e social em torno do julgamento dos envolvidos no 8 de janeiro ganha novos contornos.
Entre os que passam a cumprir pena em casa estão pessoas que rejeitaram acordos propostos anteriormente pela Procuradoria-Geral da República. Esses acordos de não persecução penal previam benefícios em troca de confissão e de uma série de exigências, como cursos sobre democracia e o afastamento das redes sociais. Mais de 500 pessoas aceitaram a proposta. Já os que optaram por enfrentar julgamento acabaram recebendo penas de até 17 anos, o que gerou forte repercussão pública.
A mudança no perfil das decisões judiciais ocorre após crescentes manifestações populares e mobilizações sociais que pedem anistia ou revisão das penas aplicadas. Protestos pacíficos realizados em locais como Copacabana e Avenida Paulista têm sido frequentes. Além disso, o Congresso Nacional começa a dar sinais de reação após anos de alinhamento ou silêncio frente ao Judiciário. Parlamentares, mesmo de forma ainda tímida, vêm demonstrando desconforto com a intensidade das condenações.
Internamente, no próprio Supremo, há indícios de incômodo com a condução dos processos. O ministro Luiz Fux, por exemplo, pediu vista de casos recentes e sugeriu uma reavaliação das penas. Isso pode sinalizar uma mudança de entendimento entre os magistrados, ainda que discreta, sobre a proporcionalidade das decisões.
No exterior, especialmente nos Estados Unidos, cresce a atenção sobre os desdobramentos do 8 de janeiro e sobre o papel de autoridades brasileiras nas ações contra manifestantes. Grupos internacionais têm citado a Lei Magnitsky como possível base para sanções a autoridades envolvidas em violações de direitos humanos, o que aumenta a pressão sobre o STF e o governo brasileiro.
A transferência de condenados para o regime domiciliar pode ser vista como uma tentativa de acomodar diferentes pressões — sociais, políticas e internacionais. Embora as penas não tenham sido anuladas, o recuo parcial indica que o clima em torno do tema está mudando. O impacto dessa reorientação ainda é incerto, mas revela um momento de inflexão nas decisões judiciais que marcaram os meses posteriores ao 8 de janeiro.
Fonte: pensandodireita.com
