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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias do jornalista Rodrigo Constantino. A decisão atende a um pedido feito pela defesa do comunicador há dez dias. De acordo com seus advogados, os recursos bloqueados são essenciais para custear seu tratamento contra um câncer raro, cujas despesas já ultrapassam R$ 400 mil, além do pagamento da mensalidade do plano de saúde.
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As contas de Constantino estavam bloqueadas há dois anos, após seu nome ter sido incluído no inquérito das fake news conduzido pelo STF. No entanto, mesmo com a liberação dos valores, o jornalista segue sem acesso ao seu perfil na rede social X (antigo Twitter) no Brasil. O caso levanta discussões sobre a extensão das medidas judiciais aplicadas a pessoas investigadas em processos relacionados à disseminação de informações falsas.
O bloqueio das contas bancárias de figuras públicas envolvidas em investigações tem sido um tema recorrente no cenário político e jurídico brasileiro. Outros nomes, como os comentaristas Paulo Figueiredo e Guilherme Fiúza, também enfrentaram medidas semelhantes e, segundo relatos, continuam sem acesso às suas redes sociais. A justificativa para essas restrições tem sido amplamente debatida, especialmente sobre a legalidade e os limites das decisões judiciais que impedem o uso de plataformas digitais sem condenações definitivas.
O caso de Constantino se torna ainda mais delicado devido ao seu estado de saúde. O jornalista deve ser internado em 17 de abril para realizar um transplante de medula óssea, procedimento considerado complexo e que exigirá um longo período de recuperação no hospital. A liberação dos recursos permitirá que ele tenha acesso ao tratamento necessário, evitando complicações devido à falta de recursos financeiros.
A decisão de Alexandre de Moraes também ocorre em meio a pressões e debates sobre a aplicação de sanções internacionais a autoridades envolvidas em medidas consideradas abusivas. A chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana voltada para a punição de agentes públicos acusados de violações de direitos humanos, tem sido mencionada em círculos políticos como uma possível ferramenta para pressionar mudanças no Brasil. No entanto, qualquer sanção desse tipo depende de um longo processo de apuração e avaliação por parte das autoridades estrangeiras.
Além do caso de Constantino, outros investigados pelo STF continuam sob restrições. O analista político Felipe Martins, por exemplo, teve suas redes sociais liberadas, mas ainda está impedido de publicar conteúdo nelas. Situações semelhantes envolvem outros alvos de investigações judiciais, o que gera questionamentos sobre a garantia plena da liberdade de expressão e os critérios adotados para impor restrições.
O desbloqueio das contas de Rodrigo Constantino representa uma pequena vitória para sua defesa, especialmente diante das dificuldades enfrentadas em razão de seu tratamento médico. No entanto, a decisão não encerra as discussões sobre o alcance das medidas judiciais aplicadas no Brasil, e o tema segue sendo pauta de debates no meio jurídico e político.
Fonte: pensandodireita.com
