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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que o candidato a prefeito de Alagoinhas pelo partido Novo, Leandro Carvalho Sanson, retire do ar uma campanha publicitária considerada irregular contra o candidato Gustavo Carmo (PSD). A decisão foi proferida em caráter liminar pelo Juiz Eleitoral, que acatou o pedido da coligação de Carmo, ao identificar que as publicações não apresentavam comprovação das alegações feitas contra o adversário.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que o candidato a prefeito de Alagoinhas pelo partido Novo, Leandro Carvalho Sanson, retire do ar uma campanha publicitária considerada irregular contra o candidato Gustavo Carmo (PSD). A decisão foi proferida em caráter liminar pelo Juiz Eleitoral, que acatou o pedido da coligação de Carmo, ao identificar que as publicações não apresentavam comprovação das alegações feitas contra o adversário.
A propaganda, veiculada nas redes sociais, especificamente no Instagram, foi considerada negativa e sem fundamento legal, o que motivou a retirada imediata do conteúdo. O Juiz Eleitoral, embasado no art. 300 do Código de Processo Civil (CPC) e no art. 13 da Resolução 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou que a ausência de provas caracteriza a irregularidade, determinando que o conteúdo fosse removido sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. A decisão também prevê a aplicação de sanções adicionais, inclusive a possibilidade de crime de desobediência, conforme o art. 347 do Código Eleitoral.
Essa ação reforça a necessidade de candidatos e partidos atentarem para a veracidade e comprovação de conteúdos veiculados em suas campanhas eleitorais. O TRE-BA destaca a importância de se combater a disseminação de informações tendenciosas ou inverídicas que possam prejudicar a integridade do processo eleitoral. A fiscalização contínua visa garantir que a propaganda eleitoral respeite os princípios da legalidade e da transparência, assegurando que eleitores tenham acesso a informações verídicas e imparciais.
Com a decisão, o tribunal reforça seu compromisso com a lisura das eleições e a proteção dos direitos dos candidatos, ao mesmo tempo em que adverte sobre as consequências legais para aqueles que veiculam campanhas baseadas em acusações sem provas.
Fonte: Se Liga Alagoinhas
