Vereadora Eremita Mota comenta sobre aprovação da Lei Orçamentaria 2024 de Feira de Santana e devolução de projetos ao Governo Colbert Matins. Vereadores insurgentes contestam e prometem realizar nova sessão de votação da LOA.
O impasse acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 em Feira de Santana atinge novos desdobramentos, após membros do legislativo contestarem o trâmite da votação. O prefeito Colbert Martins Filho convocou coletiva para expor objeções à aprovação da legislação, alegando irregularidades no processo. A LOA, que apresenta um orçamento de mais de R$ 2 bilhões, foi alvo de questionamentos durante reunião no Paço Maria Quitéria, resultando em discordâncias entre vereadores e a presidência do Legislativo. Com a entrada em recesso, a decisão de sanção ou veto do prefeito mantém o cenário de incertezas para os serviços essenciais à população. O que será narrado a seguir é como essa crise ocorre e em qual estágio se encontra.
O dia da votação da LOA 2024
O impasse entre os membros do legislativo de Feira de Santana em relação ao trâmite das emendas, votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 teve início em 13 de dezembro de 2023. Contudo, a situação ganhou contornos mais graves um dia depois, quando o prefeito Colbert Martins Filho (MDB) convocou entrevista coletiva na sede do Poder Executivo para narrar sobre contestação a votação da legislação.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA, PL n° 016/2023), que apresenta a previsão estimada de receitas e estabelece as despesas para o ano de 2024, foi entregue pelo Governo Colbert Martins em 29 de setembro e começou a tramitar em 3 de outubro de 2023.
A Lei Orçamentária de 2024, composta pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, tem valor total estimado em pouco mais de R$ 2 bilhões e 191 milhões. As despesas com Educação foram fixadas pelo Executivo em R$ 593 milhões e 101 mil e a da Saúde em R$ 622 milhões e 248 mil, aproximadamente.
A LOA é um projeto de lei crucial que estima os gastos e receitas do Município para o ano subsequente. A não aprovação da legislação pode comprometer a prestação dos serviços essenciais à população.
A reunião na sede do Executivo
Em 14 de dezembro de 2023, foi realizada a reunião no Paço Maria Quitéria. Estavam presentes o prefeito Colbert Martins, secretários municipais, o procurador-geral Guga Leal e 11 vereadores, esses últimos, signatários de uma procuração jurídica com o objetivo de contestar na Justiça a aprovação, no dia anterior, 13, da LOA 2024.
Segundo os edis, a legislação não foi votada e o trâmite das emendas ao Orçamento não ocorreu junto às comissões do legislativo. Ambos os fatos foram negados pela presidência do Legislativo, exercida pela vereadora Eremita Mota (PSDB).
Durante a reunião do dia 14, ao explicar o ocorrido, José Carneiro Rocha (MDB) disse que ele e seus colegas foram surpreendidos por uma votação do orçamento que teria acontecido durante a ausência dos mesmos no Plenário do Legislativo.
Outro vereador a questionar a votação da LOA 2024 foi Jurandir Carvalho. Ele afirmou que não ocorreu o trâmite regular das propostas de emenda ao Orçamento na comissão que preside.
O prefeito Colbert Martins concluiu a reunião afirmando que o assunto era grave e que apenas poderia tomar uma posição após a publicação no Diário Oficial do Legislativo da íntegra da Lei Orçamentária aprovada.
Recesso legislativo decretado
Nesta sexta-feira (22/12/2023), em comunicado, a vereadora Eremita Mota informou que o recesso legislativo teve início no dia 15, ou seja, há uma semana, e que foi encaminhado ao Poder Executivo na quinta-feira, 21, o Orçamento de 2024.
“Agora cabe ao prefeito sancionar ou vetar”, afirmou.
Reação do prefeito
Nesta mesma sexta-feira (22), o prefeito Colbert Martins Filho lamentou a posição monocrática da presidente da Câmara Municipal diante da negação de discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 apresentada em documento assinado por 14 dos 21 vereadores de Feira de Santana.
“14 vereadores informaram, por escrito, que não participaram da votação do orçamento”, afirma o prefeito.
O gestor municipal disse que a LOA, “supostamente aprovada”, chegou à Prefeitura sem emendas e sem possibilidade de remanejamento, o que prejudica a população, pois não permite que o governo municipal atenda às demandas prioritárias, como educação, saúde, infraestrutura e segurança.
“Caso aconteça uma situação de emergência na cidade, como um período de chuvas fortes, por exemplo, a prefeitura não tem como destinar recursos para atender a situação emergencial”, afirmou.
Segundo o comunicado, a “Prefeitura entende que a aprovação do orçamento é uma responsabilidade conjunta do Executivo e do Legislativo e que é fundamental que haja diálogo entre as duas esferas para que o orçamento seja aprovado de forma responsável e transparente”.
A gestão do prefeito Colbert Martins conclui o comunicado afirmando que a Prefeitura está analisando o orçamento recebido e tomará as medidas cabíveis para garantir o atendimento às necessidades da população.
Vereadores insurgentes prometem realizar sessão
Também nesta sexta-feira (22), em oposição à liderança da vereadora Eremita Mota, os 14 insurgentes signatários do manifesto datado do dia 14 informam que, após uma reunião entre a maioria dos vereadores que compõem a Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana, acompanhada também pela maioria dos edis do legislativo, ficou decidida a realização de uma sessão extraordinária na quarta-feira (27/12/2023) para apreciação da LOA 2024.
Eles informam que a sessão extraordinária ocorrerá no Centro de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva e que a decisão é respaldada pelo Parágrafo Único, Ítem I, do Art. 53 da Lei Orgânica do Município. A análise da matéria acontecerá no horário regimental das sessões legislativas, a partir das 8h30.
Eles concluem o comunicado informando que estava agendada uma sessão legislativa para esta sexta-feira, 22, mas que a mesma não ocorreu.
“Resultando, inclusive, em descumprimento de decisão judicial por parte da presidência da Câmara”, declararam.
A decisão foi oficializada pela maioria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores: Fernando Dantas Torres (1º vice-presidente da Mesa Diretiva), Josse Paulo Pereira Barbosa (2º vice-presidente da Mesa Diretiva), Valdemir da Silva Santos (2º secretário da Mesa Diretiva), e Edvaldo Lima Santos (3º secretário da Mesa Diretiva).
O grupo constituiu a maioria da Mesa, em conformidade com o Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Os signatários
Quem são os 14 vereadores insurgentes que assinam a declaração de 14 de dezembro de 2023?
Correia Zezito
Edvaldo Lima
Emerson Costa
Fernando Torres
Flávio Arruda
José Carneiro Rocha
José Marques de Messias
Josse Paulo
Jurandy Oliveira
Luiz Augusto
Pedro Américo
Pedro Cícero
Petrônio Lima
Valdemir
Decisão Liminar
Na quinta-feira (21), uma decisão liminar foi expedida pelo juízo da Fazenda Pública ordenando que as emendas à LOA 2024 tramitassem junto às comissões do legislativo. Conforme levantado pelo Jornal Grande Bahia, o Poder Legislativo cumpriu no prazo legal a ordem judicial e as emendas foram encaminhadas por meio de processo eletrônico às comissões para apreciação.
Poder de veto
Ocorre que, com maioria de 14 votos e poder de veto, o prefeito Colbert Martins pode aplicar em até 15 dias úteis o dispositivo à LOA 2024, fato que remete o debate sobre a legislação orçamentária de Feira de Santana para a Câmara Municipal.
Retomada regular dos trabalhos legislativos
Nesta sexta-feira, 22, em vídeo-depoimento, a vereadora Eremita Mota informou que o retorno do recesso ocorre em 1º de fevereiro de 2024, com a primeira sessão ordinária do legislativo programada para 6 de fevereiro, uma terça-feira.
“Sobre o cancelamento da sessão extraordinária que estava prevista para essa sexta-feira, dia 22, sessão solicitada pelo Poder Executivo, tinha como objetivo apreciar algumas matérias, contudo não houve necessidade da realização porque dos seis projetos pautados dois foram votados, o orçamento e o reajuste dos servidores, esse foi e acordo. Foi cumprindo, assim, o compromisso feito com o prefeito. Os demais projetos foram devolvidos à Prefeitura para que sejam feitas as devidas correções, portanto, não há mais nenhum projeto do Executivo em tramitação no Legislativo. Encerramos as atividades legislativas e vamos retornar no dia primeiro de fevereiro de 2024”, explicou Eremita Mota.
Impasse permanece
O tensionamento persiste entre o prefeito Colbert Martins, vereadores insurgentes e a presidente do Legislativo sobre o Orçamento de 2024 de Feira de Santana e questionamentos permanecem em aberto:
Vale a LOA 2024 que foi votada e publicada?
A LOA aprovada e publicada será vetada integralmente ou parcialmente pelo prefeito?
As emendas à LOA 2024 que foram remetidas às comissões do Legislativo podem ser incorporadas?
Os vereadores insurgentes podem realizar uma nova sessão fora da sede do Legislativo e votar a LOA com as emendas?
Confira vídeo
