Decreto Estabelece Regras de Monitoramento e Coordenação entre Entidades para Garantir a Eficácia do Programa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um importante decreto que visa aprimorar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Federais (CadÚnico). A medida tem como objetivo principal evitar fraudes e garantir que os benefícios do programa alcancem as famílias que realmente precisam.
O decreto estabelece as diretrizes para o funcionamento da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, que será composto pelos ministérios de Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Gestão e Inovação, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e Secretaria Geral da Presidência. A Secretaria Executiva do MDS será responsável por coordenar os esforços da rede.
Uma característica notável do decreto é a abertura para a participação de outras entidades e especialistas em reuniões trimestrais do grupo, que podem ser realizadas presencialmente ou online. Essa abordagem colaborativa permitirá a troca de conhecimentos e experiências para fortalecer ainda mais o programa de assistência social. Importante destacar que os membros da rede não são patrocinadores pela sua participação, demonstrando o compromisso com a missão de combater as fraudes e garantir a integridade do programa.
O Programa Bolsa Família, criado por Lula em 2003 durante seu primeiro mandato como presidente, tem desempenhado um papel fundamental na redução da pobreza e da extrema pobreza no Brasil. Em setembro, o programa beneficiou mais de 21 milhões de famílias, realizando um repasse de R$ 14,5 bilhões. Esta ação de reforço na fiscalização demonstra o compromisso contínuo do governo em garantir que o Bolsa Família cumpra seu propósito de fornecer apoio às famílias mais vulneráveis do país, ao mesmo tempo em que zela pela integridade dos recursos públicos.
Fonte: To
