Após reunião com Haddad, Zema falou sobre a proposta apresentada | Crédito: Governo de Minas
União propôs reduzir os juros das dívidas dos estados em troca da ampliação do número de estudantes no ensino médio técnico
Após proposta do governo Lula apresentada aos governadores nesta terça-feira (26) na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, para amortizar as dívidas dos estados com a União, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se disse satisfeito com a proposta.
“Assistimos hoje a um avanço importante que é a abertura do indexador dessa dívida monstruosa que os estados têm. Dívida que, se não houver boa vontade do governo federal – e que nós estamos vendo que tem –, será uma dívida que só tende a aumentar e tomar uma proporção totalmente inviável”.
Ele avaliou como positiva a iniciativa do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad para a construção da solução para as dívidas dos estados, e lembrou, novamente, que os valores bilionários dos débitos são herdados de gestões passadas. Zema também disse esperar que a solução seja definitiva.
“Espero que nesses encontros venhamos a encontrar um caminho para o futuro, porque não adianta postergar a solução do problema. Nós precisamos ter uma solução definitiva para que daqui a cinco ou 10 anos, não seja necessário esse mesmo trabalho que está sendo feito agora”.
Ainda em Brasília, Zema também se encontrou com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Para o senador, o endividamento dos estados é o maior problema federativo do País. “Por isso, é muito importante que busquemos um acordo que seja bom para a União e estados. E isso passa pela rediscussão do indexador da dívida e por um programa de incentivo ao pagamento, sem sacrifício de servidores públicos e sem venda indiscriminada de ativos dos estados”, disse.
Redução de dívidas é condicionada à ampliação da educação técnica
A solução apresentada pelo governo federal é o programa “Juros por Educação”, criado para reduzir os juros das dívidas dos estados em troca da ampliação do número de estudantes no ensino médio técnico. A proposta não vale somente para os endividados, mas para todos os estados da federação.
O governo que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros, sendo que cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas. A uma taxa de juros real de 3% ao ano, por exemplo, o estado precisa aplicar pelo menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no ensino médio técnico.
O programa também prevê juros mais baixos para governos regionais que amortizarem antecipadamente parte de seus débitos com o governo federal.
Dívida de Minas é de R$ 160 bilhões
A dívida de Minas com a União é de cerca de R$ 160 bilhões, valor considerado “impagável” pelo Estado, que chegou a recorrer à Justiça. Por isso, o pagamento das parcelas da dívida está suspenso desde o início de 2018.
O Governo de Minas defendia a adesão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como solução para a dívida. A proposta, no entanto, é contestada por parte da sociedade e da classe política.
O senador Rodrigo Pacheco, por exemplo, já se manifestou publicamente contra a medida, que congelaria os salários do funcionalismo público, além dos ativos públicos, e acabaria por postergar a dívida com incremento dos valores devidos.
Quando Lula visitou Minas Gerais pela primeira vez neste mandato, ele demonstrou interesse em solucionar a dívida de Minas, inclusive, com a possibilidade de federalizar estatais mineiras como a Cemig e a Codemig em troca de uma redução dos débitos.
Haddad diz que projeto sobre dívidas dos Estados não terá impacto primário de curto prazo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o governo deve conseguir formatar em cerca de 60 dias um projeto para tratar da questão da dívida dos Estados, afirmando que essas medidas não terão impacto no resultado primário das contas públicas no curto prazo.
Haddad disse a jornalistas em Brasília que haverá mudanças no regime de recuperação fiscal dos entes federativos, defendendo que as trajetórias de dívida da União e dos Estados endividados convirjam para um equilíbrio.
Haddad disse ainda que, por maior que seja o esforço dos governos estaduais endividados para melhorar sua situação, uma taxa de juros real elevada gera uma trajetória de dívida “insustentável”. (Com informações da Reuters)
