O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, participou de seminário sobre os 35 Anos da Constituição Federal:...
Dia: 6 de Outubro, 2023
5 DE OUTUBRO: 35 anos da Constituição: direitos políticos, voto direto e eleição em dois turnos
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Nesse contexto, a Carta Magna vetou ainda a cassação dos direitos políticos, prática frequente na ditadura. Atualmente,...
