O presidente e o vice-presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, deputados Arthur Monteiro ( Podemos) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), respectivamente, estarão na próxima segunda-feira, dia 11/9, a partir das 10 horas, debatendo o tema Reforma Tributária e seus Efeitos no Estado e nos Municípios do Rio de Janeiro com prefeitos, secretários municipais e vereadores da Baixada Fluminense. A audiência pública, patrocinada pela Alerj, será realizada no auditório da sede da Subseção da OAB de Nova Iguaçu/Mesquita, localizada à Rua Humberto Gentil Baroni, 137, Centro.
Arthur Monteiro é advogado tributarista, auditor licenciado da Receita Federal e deputado estadual pelo Rio de Janeiro, eleito em 2022 pelo Podemos com 29.968 votos.
Sua primeira eleição para vereador ocorreu em 2016, pelo PTdoB, com 4.648 votos. Foi reeleito em 2020, pelo DEM, com 6.209 votos.
A experiência de Luiz Paulo Corrêa
Luiz Paulo nasceu no bairro do Engenho de Dentro, na Cidade do Rio de Janeiro. É engenheiro civil, formado na UFRJ, com mestrado em transporte pela Coppe. Em 1984 teve a oportunidade de fazer um curso de aperfeiçoamento em construção de estradas no Japão, patrocinado por aquele país. Em seguida, concluiu um curso de projetos de estradas por computador, no renomado Instituto Militar de Engenharia. Ainda durante sua vida acadêmica, Luiz Paulo foi professor de topografia e de engenharia civil.
No Governo do Estado, exerceu a função de engenheiro e entre 1988/89 assumiu a Direção Geral de Obras. Na prefeitura do Rio de Janeiro, assumiu três pastas: a Secretaria de Obras, a de Urbanismo e Meio Ambiente, e a de Transporte.
Entre 1995 e 1998, foi vice-governador na gestão Marcello Alencar. Nesse período respondeu pela Secretaria de Obras, Chefia da Casa Civil e pela Coordenadoria de Infraestrutura. Em diversos períodos foi governador em exercício. Em 1996, Rocha foi admitido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial. Em 1998, com a desistência de Marcello a disputar a reeleição, foi candidato ao Governo do Estado pelo PSDB, terminando em terceiro lugar conquistando mais de um milhão de votos. Após não conseguir se eleger vereador em 2000, foi eleito deputado estadual em 2002, exercendo o seu quinto mandato.
Um único imposto
A PEC 45/2019, mais conhecida como reforma Tributária, é uma proposta de Emenda à Constituição que visa simplificar a legislação e a arrecadação dos impostos no Brasil. A reforma objetiva ao longo de 10 anos extinguir 5 tributos, o PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI e transformá-los em um único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
De acordo com o site da Câmara dos Deputados, as mudanças não vão aumentar a carga tributária brasileira e criará um novo imposto, o ISF (Imposto Seletivo Federal), este incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Os argumentos favoráveis à reforma Tributária é a complexa legislação tributária brasileira que dificulta o ambiente de negócios, bem como, trás prejuízos para quem deseja empreender no Brasil.
Ambiente hostil para novos negócios
Segundo relatório do Banco Mundial (Doing Business 2019), uma empresa brasileira leva 1958 horas para pagar tributos, um tempo muito elevado em comparação a países desenvolvidos que chega a ser 206 horas, cristalizando um governo ineficiente e criando um ambiente hostil ao surgimento de novos negócios.
Mas como Estados e Municípios serão afetados com a reforma? Para isso precisamos entender o que é o ICMS, imposto estadual sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços e o ISS, imposto municipal sobre serviços.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que a perda exata de receita dos municípios será de R$ 13,1 bilhões. Ou seja, da perda líquida de cerca de R$ 30 bilhões de arrecadação com a reforma em 2023, a União ficaria apenas com uma pequena parte do prejuízo (R$ 2,6 bilhões), segundo o Comsefaz e a CMN.
*Paulo Cezar Pereira, Jornalista, é Editor Chefe do Nova Iguassu Online.
