O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil.
O Ministério da Defesa é uma das entidades fiscalizadoras previstas nas regras internas do TSE e, por isso, já tinha direito a acessar as informações desde o dia 4 de outubro de 2021. A solicitação, no entanto, só foi feita ao tribunal faltando dois meses para o primeiro turno.
PL multado:
Outra situação citada no documento encontrado no celular fala da multa de R$ 22 milhões imposta ao PL — o número, como ressalta o texto, é o mesmo do partido nas urnas.
Em 23 de novembro de 2022, o TSE condenou a coligação da campanha de Bolsonaro a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável. A multa foi imposta por Moraes após um relatório do PL pedir anulação de votos sem indicar prova de fraude.
Moraes considerou que a ação do partido não apresentava qualquer indício ou prova de fraude que justificasse a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas. Em fevereiro de 2023, o PL quitou a multa.
Redes sociais de bolsonaristas retiradas do ar
Um outro exemplo citado no documento encontrado no celular de Cid fala de quando contas de bolsonaristas em redes sociais foram retiradas do ar após decisão de Moraes. O documento se refere a isso como “decisões legítimas permitindo a censura prévia (restringindo as prerrogativas profissionais da imprensa e de parlamentares)”.
Em julho de 2020, por determinação de Moraes, perfis de 16 aliados e apoiadores de Bolsonaro, investigados por suposta disseminação de fake news, foram bloqueados pelo Twitter e pelo Facebook. A suspensão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por g1
