Julgamento começou em 2015 e já tem os votos de Gilmar Mendes, Barros e Fachin; Moraes é o próximo a votar
21/04/2010REUTERS/Ricardo Moraes
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão retomar na próxima quarta-feira (24) o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O recurso foi incluído na quinta-feira (18) na pauta pela ministra Rosa Weber, presidente do STF.
O caso, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o entendimento firmado pelo STF neste julgamento deverá balizar casos similares em todo o país.
Há, até o momento, três votos para não mais considerar crime o porte de maconha para consumo próprio. Desde que o julgamento começou, em 2015, votaram neste sentido os ministros Gilmar Mendes — que entendeu que deveria valer para todas as drogas —, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin — que restringiram seus posicionamentos ao uso da maconha. A análise será retomada na quarta-feira com o voto de Alexandre de Moraes.
Os ministros analisam um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Francisco Benedito de Souza. Em 2010, ele foi condenado à prestação de dois meses de serviços comunitários após ser flagrado dentro de sua cela no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP) com três gramas de maconha.
Fonte: CNN
